Os conselhos municipais gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Em São João del-Rei, temos mais de 15 conselhos municipais, porém, infelizmente estes conselhos não estão fortalecidos por iniciativa do executivo municipal, que não comunga com a ideia da participação democ rática nas discussões das políticas públicas municipais.
Enquanto estive Secretário de Articulação Comunitária e Esportes de São João del-Rei, procurei durante 01 ano que estive a frente da pasta, manter um diálogo profundo com os integrantes destes conselhos, e, tive sucesso no apoio para que estes funcionassem bem e estivessem sempre ativos em suas discussões.
Conelhos municipais devem em minha opinião, serem objetos primordiais nas discussões das políticas públicas e devem fazer parte do primeiro escalão do governo, para que possamos assim democratizar a participação popular.
Altamiro, o Botafogo foi campeão da Taça Guanabara se não me engano e do Rio de Janeiro em 2010 e ainda praticamente levou a taça do Campeonato brasileiro para o Flamengo, eliminando inclusive os candidatos ao título.
Obs: somente um lembre caro amigo…………
Um abraço – José Raimundo